Health & Medicine

27 pages
4 views

POPULAR SOVEREIGNTY AND POLICIES: FOR A DEMOCRATIC REFOUNDATIO OF PUBLIC SAFETY IN BRAZIL (portuguese version)

of 27
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Share
Description
POPULAR SOVEREIGNTY AND POLICIES: FOR A DEMOCRATIC REFOUNDATIO OF PUBLIC SAFETY IN BRAZIL (portuguese version)
Transcript
   POLÍTICAS PÚBLICAS E SOBERANIA POPULAR: POR UMA REFUNDAÇÃO DEMOCRÁTICA DA SEGURANÇA PÚBLICA Jean-François Y. Deluchey 1  Michelle Barbosa de Brito 2   Sumário: 1. Introdução  –   2. Definir uma política pública no projeto democrático  –   3. O discurso oficial sobre segurança pública no ambiente neoliberal  –   4. Discursos populares sobre segurança pública  –   5. A racionalidade neoliberal como condutora de políticas públicas  –   6. A securização do mercado  –   7. Considerações finais  –   8. Referências Bibliográficas Palavras-chave:  segurança pública  –   criminalidade  –   neoliberalismo  –   democracia  –   mercado  –   políticas públicas. Julho 2013 1  Doutor em Ciências Políticas / Políticas Públicas pela Univ. da Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Professor adjunto da Universidade Federal do Pará (UFPA), docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD-ICJ) e da Faculdade de Serviço Social (FASS-ICSA). Coordenador dos grupos de pesquisa CNPq: CESIP (Centro de Estudos sobre Intervenção Penal) e LADIS (Laboratório de Análise das Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos). 2   Mestranda em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UFPA (linha de pesquisa: “Intervenção Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos”). Analista Jurídico do Ministério Público do Estado do Pará.    2 1.   Introdução As manifestações que iniciaram nas principais cidades do Brasil em junho de 2013 trouxeram consigo um recado forte do povo brasileiro aos seus representantes e ao sistema  político brasileiro. Por meio de reivindicações sobre os preços elevados e as deficiências dos  principais serviços públicos e sobre a carência de representatividade, e até de idoneidade, dos ditos “representantes do povo” nas assembleias deliberativas da democracia brasileira, os manifestantes quiseram expressar seu desejo de restauração da soberania do povo brasileiro, assim como colocar em xeque escolhas políticas que não iriam na direção da defesa do bem comum dos cidadãos. Eles demonstraram forte ânsia de não somente poder expressar suas ideias e insatisfações como também vê-las transformadas em ações públicas que visem à consolidação de serviços públicos universais e de boa qualidade, garantindo assim que os cidadãos com menor poder aquisitivo possam desfrutar de maior parte da riqueza nacional através de uma ação forte e duradoura do poder público. Não podemos deixar de ver neste recado a expressão democrática de uma “comunidade de iguais”, reivindicando o poder de instituir-se efetiva e constantemente em povo soberano 3 . Assim sendo, a democracia revela um conteúdo a cada instante renovável, onde a ação, nas palavras do filósofo francês Jacques Rancière “incessantemente arranca dos governos oligárquicos o monopólio da vida pública e da riqueza o poder exclusivo sobre as vidas” 4 . Isto considerado, as manifestações de 2013 colocaram na pauta política a relação forte entre o reconhecimento do instituído político próprio ao projeto democrático e as  políticas públicas que podem dar substância, na ação governamental, à voz do povo soberano. Acreditamos que o recado mais potente das manifestações foi a necessidade de se reavaliar as relações entre o político democrático e a política, com os necessários desdobramentos desta em políticas públicas que garantam serviços públicos de qualidade e de caráter universal. Em relação à distinção entre político e política, Jacques Rancière vem prestar-nos assistência conceitual: Falar do político e não da política consiste em indicar que estamos falando dos princípios da lei, do  poder e da comunidade, e não do receituário governamental. [...] A política, pelo menos, tem o mérito de designar uma atividade. O político, por sua vez, tem por objeto a instância da vida em comum. Mas esta proposta aparentemente modesta tem um pressuposto que faz todo o problema. 3  Essa reivindicação, aliás, tem fundamento na carta magna que rege a democracia brasileira. O art. 1º da Constituição Federal de 1988 elegeu a cidadania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (II) e estabeleceu que todo o poder emana do povo (parágrafo único). 4  RANCIERE, Jacques.  La haine de la démocratie , Paris : La Fabrique, 2005, p. 105, tradução livre.  3 Ela pressupõe que a prática do governo, os códigos jurídicos que regulam a vida das coletividades e a ação dos grupos na luta provêm de um mesmo princípio, de uma mesma ideia da “ vida em comum”. 5   Daí, as manifestações, na nossa avaliação, buscaram a reafirmação de um projeto comum, bem como uma crítica forte em relação a uma política que não atende, tanto nas suas instituições como nas suas ações, aos anseios deste projeto comum e de sua renovação constante. A nosso ver, essa busca e essa reafirmação do projeto comum consistem no  processo de construção da vontade geral, o qual funda a expressão constante e constantemente renovada da soberania popular. Afinal, essa reafirmação incessante é o fundamento do projeto democrático. O filósofo das luzes Jean-Jacques Rousseau, na sua obra Do Contrato Social (Livro II, Cap. 1º), definiu bem a importância da soberania popular, como expressão da vontade geral do povo, na construção de um mundo comum : ...somente a vontade geral tem possibilidade de dirigir as forças do Estado, segundo o fim de sua instituição, isto é, o bem comum; pois, se a oposição dos interesses particulares tornou necessário o estabelecimento das sociedades, foi a conciliação desses mesmos interesses que a tornou  possível. Eis o que há de comum nesses diferentes interesses fornecedores do laço social; e, se não houvesse algum ponto em torno do qual todos os interesses se harmonizam, sociedade nenhuma  poderia existir. Ora, é unicamente à base desse interesse comum que a sociedade deve ser governada. 6   Em uma democracia liberal como a brasileira, na qual o projeto democrático  parece ter sido interrompido pela fixação constitucional de um regime político definitivo, o risco reside em esquecer-se do caráter permanentemente fundante do povo enquanto soberano e, desta forma, reduzir o mundo comum à gestão policial dos interesses através das políticas  públicas, negando assim a dimensão do político para fazer da ordem democrática uma simples organização da vida política institucional para atingir um projeto falsamente consensual. Jacques Derrida expôs a necessidade, para a democracia, da existência de um não jurídico  para conservar na soberania popular o princípio democrático: “Quero logo reservar a  possibilidade de uma Justiça, ou de uma lei, que não apenas exceda ou contradiga o Direito, mas que talvez não tenha relação com o Direito, ou mantenha com ele uma relação tão estranha que pode tanto exigir o Direito quanto excluí- lo” 7 . As manifestações de 2013, tentando expressar sua soberania por fora das instituições e das regras formais da democracia 5  RANCIERE, Jacques.  Aux bords du politique . Paris : Gallimard, Folio essais, 2004, p. 13-14, tradução livre. 6  ROUSSEAU, Jean-Jacques.  Do Contrato Social  . 1762, Livro II, Cap. 1. 7  DERRIDA, Jacques.  Força de lei . São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 58. Conversando com essa citação do Derrida, Vladimir Safatle escreve : “Pode, pois, a Justiça não apenas exceder o Direito, mas manter com ele uma relação tão estranha que pareça se colocar em uma indiferença soberana? Gostaria de insistir que essa  possibilidade, longe de solaprar e fragilizar a democracia, é o que a funda e a fortalece, uma vez que essa  possibilidade é um outro nome para aquilo que normalmente chamamos de “soberania popular””.  Ler SAFATLE, Vladimir.  A esquerda que não teme dizer seu nome . São Paulo: Três Estrelas, 2012, p. 41.  4 representativa, e ao mesmo tempo, reivindicando direitos individuais e coletivos, situa-se integralmente nessa “possibilidade de uma Justiça” descrita por Derrida.  Em relação ao conceito de soberania, Diogo Pires Aurélio escreve:  Na verdade, se reduzirmos a soberania a um só dos pólos da antinomia que lhe é inerente  –   a apropriação das vontades individuais pelo soberano  –  , esquecendo o seu outro pólo - a fundamentação da vontade soberana pelas vontades individuais  –  , ela deixará certamente de aparecer como antinómica, e o estado soberano poderá então tomar-se por um protótipo do estado total ou totalitário. Ao desaparecer, porém, a antinomia, desaparece também a operacionalidade do conceito, ficando a soberania transformada num vago e trivial sinónimo do poder e reduzindo-se a questão da política a uma simples questão de polícia. 8    Nossa hipótese, neste trabalho, é que a arte neoliberal de governar tem como horizonte a negação da soberania, ainda que permanecendo no seu referencial o regime democrático e que, assim sendo, a necessidade de renovação constante do mundo comum, característica própria da democracia fundamentada na soberania popular, encontra-se finalmente negada  para deixar lugar a uma simples gestão governamental, uma “simples questão de polícia”, através da implementação das políticas públicas, as quais acabam realizando o sonho neoliberal de uma política sem instituído político. Veremos adiante que a realização deste horizonte passa, como Michel Foucault o mostrou, pela instituição do mercado em regime de verdade. Por isso, pareceu-nos importante estudar em que medida, em relação ao serviço público de segurança pública, existiria certa incompatibilidade entre o  projeto democrático igualitário, fundamentado na soberania popular, e as políticas públicas formuladas e implementadas pelos governantes no Brasil contemporâneo, isto é, em que medida a segurança pública apenas é pensada enquanto questão de polícia, e em que medida esse pensamento exclui qualquer equacionamento entre a gestão da segurança pública por meio das políticas públicas e o projeto democrático. 2.   Definir uma política pública no projeto democrático Para este fim, e para iniciar nossa reflexão, queremos lembrar que não há um consenso na literatura especializada acerca da definição de “  política pública ” , todavia, neste trabalho, utilizaremos o conceito do sociólogo Erhard Friedberg, para quem política pública consiste n uma “ordem local”, isto é, 8  AURÉLIO, Diogo P. A soberania como vontade e como representação. In:  Revista Estudos Políticos , N. 0, 2010/01, p. 4.  5 ...um construído político relativamente autônomo que opera ao seu nível a regulação dos conflitos entre os interessados e que assegura a articulação e o ajustamento dos seus interesses e dos seus objetivos individuais entre eles, assim como dos interesses e objetivos coletivos. 9   Com essa definição, as políticas públicas estão intrinsecamente ligadas à política no sentido geral, e depende essencialmente do político para se transformar em estrutura de sentido que possa servir à definição do projeto comum. Isto não quer dizer que essa definição das políticas públicas não entre em controvérsia com outras definições apresentadas como mais pragmáticas e que as transformam, nas palavras de Bucci, em “conjunto de medidas articuladas (coordenadas), cujo escopo é dar impulso, isto é, movimentar a máquina do governo, no sentido de realizar algum objetivo de ordem pública ou, na ótica dos juristas, concretizar um direito” . 10  Para Leonardo Secchi, autor de uma síntese interessante sobre teoria das políticas públicas: “uma política  pública é uma diretri z elaborada para enfrentar um problema público” 11 , considerando que um  problema “só se torna público quando os atores políticos intersubjetivamente o consideram problema   (situação inadequada) e público (relevante para a coletividade)” . 12  Secchi até se apoia na definição de um problema por G. Sjöblom, o qual designaria a diferença entre a situação atual e uma situação ideal possível. A nosso ver, essas definições restringem a  possibilidade de tratar das políticas públicas enquanto objetos de deliberação democrática, no sentido que podemos atribuir às manifestações de 2013. Podemos observar que tanto na definição de Bucci (realizar algum objetivo de ordem pública ou concretizar um direito) quanto na de Secchi (enfrentar um problema  público), uma política pública teria essencialmente uma dimensão programática, visando atingir um objetivo desejado para o futuro. Definir, como fazemos, uma política pública como uma ordem local em construção, significa que uma política pública não vale tanto pelas eventuais melhorias que ela poderia trazer futuramente; vale, sobremaneira, pelo fato de construir uma nova representação do mundo atual. Por isto, seguimos Pierre Muller e Yves Surel, para quem uma política pública remete a uma “representação do mundo”. Fié is a uma abordagem mais cognitiva das políticas  públicas, Muller e Surel negam que o estudo das políticas públicas possa orientar seus 9  FRIEDBERG, Erhard.  Le pouvoir et la règle. Dynamiques de l’action organisée . Paris : Seuil, 1997 (1993),  p. 26. 10  BUCCI, Maria P. D. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria P. D. (Org.),  Políticas  Públicas. Reflexões sobre o conceito jurídico . São Paulo: Saraiva, 2006, p. 14. 11  SECCHI, Leonardo.  Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos . São Paulo: Cengage Learning, 2010, p. 2. 12  SECCHI, Leonardo.  Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos ..., p. 7-8, grifos nossos.
Related Documents
View more...
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks