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Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella di Pietro 30 edicao

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Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella di Pietro 30 edicao
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   A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição(impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nemo autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentesdo uso da presente obra.Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida areprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusiveatravés de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor.Impresso no Brasil – Printed in Brazil  Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright   © 2017 by EDITORA FORENSE LTDA .Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial NacionalTravessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJTel.: (21) 3543-0770 – Fax: (21) 3543-0896faleconosco@grupogen.com.br  | www.grupogen.com.br ■O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderárequerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo daindenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998).Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonogramareproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ouindireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigosprecedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução noexterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98).■Esta obra passou a ser publicada pela Editora Forense a partir da 29.ª edição.■Capa: Danilo OliveiraProdução digital: Geethik   Fechamento desta edição: 13.01.2017   CIP – Brasil. Catalogação na fonte.Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.C35mDi Pietro, Maria Sylvia ZanellaDireito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 30.ed. Rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro:Forense, 2017.1088p.; 24cmInclui bibliografiaISBN: 978-85-309-7615-61. Direito administrativo – Brasil. I. Título.15-28985.CDU: 342.9 30.ª ed.,   1.ª tir.:  fev./2017; 2.ª tir.:  abr./2017.     NOTA À 30 A  EDIÇÃO  Nesta nova edição foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudênciamais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo devigência, sem conversão em lei. Foi o que aconteceu no capítulo 6, em que havia sidomencionada a Medida Provisória nº 700/15 (pertinente à desapropriação), e com o capítulo19, no qual haviam sido feitas alterações para adaptá-lo à Medida Provisória nº 703/15(relativa à Lei Anticorrupção). No capítulo 8, foi incluído um item sobre o Programa de Parcerias de Investimentos, deque cuida a Lei nº 13.334, de 13-9-2016. Não se trata de nova forma de parceria entre o poder público e o setor privado, mas de programa de fomento a contratações, nas váriasmodalidades de concessão hoje existentes, como a concessão comum, a concessão patrocinada, a concessão administrativa, a concessão de direito real de uso, entre outrasmodalidades de contratos previstas na lei.Ainda no capítulo 8, foram feitas alterações no item pertinente aos convênios, paraadaptá-lo às alterações introduzidas no Decreto nº 6170, de 25-7-2007, pelo Decreto nº8.943, de 27-12-2016.O capítulo 9, que trata das licitações, recebeu pequena alteração, com o intuito de incluir nova hipótese de licitação, introduzida pela Lei nº 13.204, de 14-12-2015. O casuísmo dolegislador continua a aumentar, a cada ano, as situações em que se permite a contrataçãodireta, sem licitação.A alteração maior é a que foi introduzida no capítulo 10, que trata da AdministraçãoIndireta, para analisar o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de EconomiaMista e suas subsidiárias, aprovado pela Lei nº 13.303, de 30-6-2016, e regulamentado peloDecreto nº 8.945, de 27-12-2016 (aplicável apenas na esfera federal). No capítulo 13, que trata dos servidores públicos, foi introduzido um item novo(13.4.12) sobre os limites decorrentes da Emenda Constitucional nº 95/16, que altera o Atodas Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal no âmbitoda União.O capítulo 16, sobre Bens Públicos, foi atualizado diante das inovações introduzidas pela Medida Provisória nº 759, de 22-12-2016, que dispõe sobre a regularização fundiáriarural e urbana e altera dispositivos de várias leis, como a 8.666, de 21-6-1993 (sobrelicitações e contratos), a 8.629, de 25-2-1993 (sobre desapropriação para reforma agrária),entre outras relevantes para o livro.O capítulo 17, sobre Controle da Administração Pública, sofreu alteração no item pertinente ao Mandado de Injunção, em decorrência da sua regulamentação pela Lei nº13.300, de 23-6-2016. Também sofreu modificação no item 17.5.4, que trata do processo  especial de execução contra a Fazenda Pública, para adaptá-lo à Emenda Constitucional nº94/16, que altera o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenaçõesudiciais (precatórios) e inclui dispositivos no Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.Finalmente, o capítulo 18, que trata da improbidade administrativa, foi alterado paraadaptação da matéria à Lei Complementar nº 157, de 29-12-16, que introduziu alterações naLei nº 8.429, de 2-6-92.
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