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A jurisprudencia como fonte no direito civil portugues

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O presente artigo tem por finalidade o estudo da incidência e/ou aplicação da jurisprudência como Fonte do Direito Civil. Todavia, antes de adentrar no cerne da questão, imperiosa a análise de todas as normas que influenciam as fontes do direito no
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    Data    enia    Revista Jurídica Digital 7  Setembro 2017  DIREITO CIVIL   Ano 5 ●  N.º 07 [pp. 209-230] 209 |   A jurisprudência como fonte no direito civil português Cristian Bazanella Longhinoti Juliana Rodrigues de Souza   Resumo: O presente artigo tem por finalidade o estudo da incidência e/ou aplicação da jurisprudência como Fonte do Direito Civil. Todavia, antes de adentrar no cerne da questão, imperiosa a análise de todas as normas que influenciam as fontes do direito no Direito Civil Português, afim de melhor compreender este instituto, investigando os instrumentos utilizados pelos operadores do direito diante das necessidades que lhe são apresentadas. Após, será procedido o estudo doutrinário da  jurisprudência acerca de sua aplicação como Fonte do Direito e a manifestação dos Tribunais Pátrios. Por fim, chegar-se-á a conclusão sobre a incidência ou não como Fonte do Direito  Cristian Longhinoti e Juliana R. de Souza  A jurisprudência como fonte no direito civil português | 210 ·  DV7 A jurisprudência como fonte no direito civil português Cristian Bazanella Longhinoti *  Juliana Rodrigues de Souza **   Sumário: Resumo 1. Introdução; 2. O Conceito de Fonte; 3. A Classificação das Fontes; 3.1 As Fontes Materiais do Direito; 3.2 As Fontes Formais do Direito; 4. As Fontes no Direito Civil Português; 5. A Jurisprudência como Fonte do Direito Civil Português; 6. Conclusão; 7. Referências; 8 Referência  Jurisprudencial; 9. Anexos. Resumo: O presente artigo tem por finalidade o estudo da incidência e/ou aplicação da jurisprudência como Fonte do Direito Civil. Todavia, antes de adentrar no cerne da questão, imperiosa a análise de todas as normas que influenciam as fontes do direito no Direito Civil Português, afim de melhor compreender este instituto, investigando os instrumentos utilizados pelos operadores do direito diante das necessidades que lhe são apresentadas. Após, será procedido o estudo doutrinário da jurisprudência acerca de sua aplicação como Fonte do Direito e a manifestação dos Tribunais Pátrios. Por fim, chegar-se-á a conclusão sobre a incidência ou não como Fonte do Direito Palavras-Chave: Direito Civil; Fontes do Direito; Jurisprudência.  Abstract: The purpose of this article is to study the incidence and / or application of jurisprudence as a source of civil law. However, before going to the heart of the matter, it is imperative to analyze all the norms that influence the sources of law in Portuguese civil law, in order to better understand this institute, investigating the instruments used by legal operators in face of the needs presented to them . Afterwards, a doctrinal study of the jurisprudence will be carried out on its application as Source of Law and the manifestation of the Courts in this sense. Finally, the conclusion will be reached on the incidence or not of the Source of Law. Keywords: Civil right; Sources of Law; Jurisprudence.   *  Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC; Mestrando e Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa – Portugal. E-mail: longhinoti@gmail.com   **  Advogada, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS; Pós-Graduada em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP/RS; Mestranda e Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa – Portugal. E-mail: contato@julianarodrigues.adv.br   A jurisprudência como fonte no direito civil português DV7 ·  211 | 1. Introdução Para compreender a influência da jurisprudência como fonte do direito civil português no ordenamento jurídico é necessário que se proceda à análise geral das fontes do direito, a fim de prover o seu entendimento e, especificamente, verificar aquelas que encontram aplicação imediata no direito civil português. Ainda, torna-se fundamental reconhecer quais são os instrumentos utilizados pelo operador do direito quando do estudo e da aplicação das fontes do direito diante das necessidades que lhe são apresentadas. Sobre esse tema, procurar-se-á a convergência de pensamentos na doutrina ao se empregar a jurisprudência como fonte do direito e, consequentemente, analisar os meios pelo qual influencia na criação e na aplicação das normas de direito. Ainda, tratar-se-á no presente trabalho à conceituação de fonte do direito, de modo a realizar uma abordagem genérica, sem vinculá-la a nenhum ramo específico do direito. Adiante, se abordará a classificação das fontes do direito, estabelecendo a distinção entre as fontes do direito material e as fontes do direito formal. Por conseguinte, o tema Fontes no Direito Civil Português, abordará as fontes reconhecidas e explicitas no Código Civil Português, especificando a sua eficácia frente ao ordenamento jurídico. Por fim, tratar-se-á da jurisprudência como fonte no Direito Civil Português, quanto a sua especificidade como fonte de inspiração para o direito bem como quanto à possibilidade ou não de ser aplicada como fonte jurídica. Necessário, portanto, o exame das características da jurisprudência, seus efeitos em comparação às outras fontes do direito civil português e sua repercussão e enquadramento enquanto fonte de direito, o que será feito por ocasião da conclusão do presente trabalho.  Cristian Longhinoti e Juliana R. de Souza  A jurisprudência como fonte no direito civil português | 212 ·  DV7 2. O conceito de fonte As fontes do direito podem ser conceituadas como os ensinamentos que os operadores do direito utilizam para disciplinar os meios jurídicos e as relações de modo geral. Conforme os ensinamentos de José de Oliveira Ascensão, as fontes possuem diferentes significados: histórico, instrumental, sociológico ou material, orgânico e técnico-jurídico ou dogmático. O primeiro reconhece as fontes históricas do sistema; o segundo dispõe acerca das regras jurídicas, como os códigos, as leis, entre outros; o terceiro refere-se às condutas sociais que produzem uma norma; o quarto representa os órgãos que produzem as normas jurídicas; e, por fim, o quinto trata-se da maneira de formação e de revelação das regras jurídicas 1 . Assim, podemos definir fonte do direito como os métodos através dos quais se srcinam e/ou cria-se a norma positiva, com força vinculativa erga omnes  e com ampla vigência e eficácia, tal qual como preceituado por Miguel Reale 2 . As fontes do direito advêm de uma complexidade de fatores histórico, instrumental, sociológico, orgânico e jurídico, resultando, assim, na atividade jurisdicional, a qual dará ensejo à criação de mecanismos de aplicação desta atividade, seja por intermédio de leis ou de jurisprudência, tornando-se ordenações vigentes e eficazes. Portanto, as fontes do direito são aquelas capazes de revelar às pessoas as normas que devem nortear a convivência em sociedade. 3. A classificação das fontes de direito As fontes de direito representam o meio pelo qual a norma é estabelecida, remetendo-se as formas com as quais o direito se manifesta, podendo-se  vislumbrar a efetivação da expressão do direito. 1  ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito. Introdução e Teoria Geral , 2001. p. 39. 2  Por "fonte do Direito" designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. ( Lições Preliminares de Direito , 2001, p. 144).
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